Os recentes avanços ao redor do mundo, incluindo no Brasil, de projetos para suposta proteção de crianças e adolescentes online, mostram como o ataque ao direito à privacidade é constante. Além disso, com a devida perspectiva histórica,...

O projeto de lei 2628/2022, recém-aprovado pelas casas legislativas, se apresenta como um relevante marco na tentativa de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Em andamento no parlamento desde 2022, o projeto teve sua...